Direito Empresarial

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Caso Larissa Manoela: saiba como a disputa pode transcorrer na Justiça

Artista questionou decisões dos pais na gestão de seu patrimônio; Judiciário não garante plenos poderes aos pais, mas reconhece direito...

Notícias | Direito Empresarial |

CVM anuncia novo marco regulatórios para os fundos de investimentos no Brasil

Muito aguardada pelo mercado investidor e após quase dois anos de audiência pública conduzida pela CVM, que resultou na revogação...

Direito Empresarial | Direito Bancário |

Processo de Constituição de Instituições Financeiras – Parte 2

A Resolução 4.970 é repleta de detalhes que exigem a atenção dos interessados na matéria. Sem a pretensão de esgotar...

Direito Empresarial | Direito Cível |

Contrato foi quebrado, quem tem direito a indenização?

Desde o celular pré pago até a fusão de multinacionais, toda a transação profissional exige um contrato. Em casos mais...

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Novidades para Renegociar os débitos da sua empresa

O ano mudou, mas as dívidas contraídas pelas empresas não ficaram em 2021. Quanto mais tempo se passa, normalmente, mais...

Direito Empresarial |

A citação de empresas em processos judiciais passa a ser feita preferencialmente por meio eletrônico.

Anteriormente, a citação de empresas nos processos judiciais era realizada majoritariamente via correio ou por meio de oficial de justiça....

Direito Tributário | Direito Empresarial |

Programa de Parcelamento paulistano é regulamentado

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.357/2021, regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (“PPI...

Direito Empresarial |

O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO BOA PRÁTICA DE GESTÃO EMPRESARIAL

Desde os desmantelamentos de esquemas de corrupção que ganharam notoriedade nas mídias, o mercado passou a exigir das empresas maior...

Direito Empresarial | Direito Cível |

1 de junho de 2021 Marcio Miranda Maia sobre LGPD

Marcio Miranda Maia sobre LGPD

Dr Marcio Miranda Maia, especialista em direito empresarial e sócio de Maia e Anjos, escreveu um artigo sobre as 9...

Direito Empresarial | Direito Cível |

As omissões e inconstitucionalidades do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos

A Medida Provisória (MP) nº 1.040/2021, conhecida como “MP do ambiente de negócios” foi publicada no Diário Oficial da União...

Direito Empresarial |

STJ Suspende Ordem de Penhora Sobre Créditos Recebíveis para Viabilizar a Continuidade Das Atividades Empresariais do Contribuinte

Em 22/03/2021, o Ministro Sérgio Kukina no julgamento da Tutela Provisória nº 3302/SP, entendeu por deferir a medida liminar requerida,...

Direito Imobiliário | Direito Empresarial |

STF AFASTA A ANTECIPAÇÃO DO ICMS ESTABELECIDA POR DECRETO

É ilegítima a antecipação da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de...