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24 de novembro de 2023 Congresso vota lei que muda crédito de resultados de isenção de impostos de PJ

Congresso vota lei que muda crédito de resultados de isenção de impostos de PJ

Se MP for aprovada, efeitos passam a valer a partir de janeiro de 2024 Marcio Miranda Maia Em 30 de...

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20 de novembro de 2023 Como funciona a tributação de dividendos no exterior?

Como funciona a tributação de dividendos no exterior?

A tributação de dividendos no exterior varia em cada país, mas ocorre na fonte ou na declaração Os brasileiros com...

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13 de novembro de 2023 Novas regras do Acordo Paulista entram em vigor nos próximos 90 dias

Novas regras do Acordo Paulista entram em vigor nos próximos 90 dias

Contribuintes poderão usar precatórios e créditos acumulados de ICMS como moedas de troca no pagamento de débitos inscritos em Dívida...

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Como ficam as ações da Saraiva (SLED3) após pedido de falência?

Livraria já estava em recuperação judicial, mas não resistiu à crise no varejo e as pressões internas na administração A...

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7 de novembro de 2023 A Publicação do Convênio ICMS n° 174/2023 e a Regulamentação da Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade

A Publicação do Convênio ICMS n° 174/2023 e a Regulamentação da Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta última quarta-feira, 1º de novembro de 2023, o Convênio ICMS n°...

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Em ação da CBF contra comercial, cerveja Proibida não pagará perito

Fabricante da bebida foi condenada a pagar danos materiais por usar camisa amarela que remete ao uniforme da seleção masculina...

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Taxação de fundos: votação à vista e principais mudanças para o investidor

Proposta que está na pauta dos parlamentares já está movimentando o mercado de investimentos O projeto de lei que trata...

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TJ-RJ suspende pagamento de honorários periciais por risco de prejuízo a empresa

Diante do risco de prejuízo à empresa, o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu,...

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Quais as alternativas à tributação sobre fundos exclusivos?

Quais as alternativas à tributação sobre fundos exclusivos? As mudanças na tributação dos fundos exclusivos previstas na Medida Provisória 1.184/2023 têm...

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STF decide que PIS e Cofins incidem sobre prêmios recebidos, mas não em receitas financeiras

Seguradora AXA trava há anos disputa com a União em relação à cobrança das contribuições A incidência das contribuições federais...

Direito Tributário |

Transaciona SP: entre restrições e desafios

No momento em que a conformidade tributária é um tema de importância crescente, o denominado Transaciona SP, formalizado através do...

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Fundos de ‘super ricos’ que anteciparem IR terão desconto – mas quanto e como pagarão, afinal?

Governo estima que há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões Após dias de...