Notícias

Direito Tributário |

O que esperar da Reforma Tributária?

Não é nenhuma novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Com suas proporções continentais,...

Direito Empresarial |

Caso Larissa Manoela: saiba como a disputa pode transcorrer na Justiça

Artista questionou decisões dos pais na gestão de seu patrimônio; Judiciário não garante plenos poderes aos pais, mas reconhece direito...

Notícias |

Projeto de Lei dá força a acionistas minoritários e aumenta papel fiscalizador da CVM

Mudanças querem evitar que pequenos investidores sejam os mais prejudicados em processos de reestruturação ou fraude fiscal Uma proposta apresentada...

Notícias |

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

Ao julgar Recurso Especial a respeito do tema, no início de junho, o Superior Tribunal de Justiça fixou as teses...

Notícias | Maia & Anjos na mídia |

Justiça manda parar cobrança de impostos com exigibilidade suspensa e retirar envolvidos do Serasa

No dia 15 de junho a 1ª Vara Federal de Bauru (SP), determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário...

Direito Tributário |

Julgamento importante: Exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

No próximo dia 08 de março, o Superior Tribunal de Justiça irá retomar o julgamento acerca da exclusão do ICMS...

Notícias | Direito Empresarial |

CVM anuncia novo marco regulatórios para os fundos de investimentos no Brasil

Muito aguardada pelo mercado investidor e após quase dois anos de audiência pública conduzida pela CVM, que resultou na revogação...

Direito Imobiliário |

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

De modo a desburocratizar os serviços cartorários, trazer facilidades, e reduzir custos envolvidos em eventual demanda judicial para a adjudicação...

Direito Tributário |

Portaria conjunta RFB e PGFN nº 01/2023 – Programa Litígio Zero

No dia 12 de janeiro de 2023, restou publicada a Portaria Conjunta nº 01/2023 da Receita Federal do Brasil e...

Direito Tributário |

MULTAS TRIBUTÁRIAS: A ARBITRARIEDADE DO ESTADO SANCIONADOR E O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO

Os tributos constituem receita derivada que constituem parcela majoritária da receita do Estado, sendo ingresso fundamental para a consecução dos...

Direito Tributário |

JUIZ DETERMINA IMEDIATA INSCRIÇÃO DE DÉBITO FEDERAL NA DÍVIDA ATIVA PARA POSSIBILITAR ADESÃO DO CONTRIBUINTE À TRANSAÇÃO FEDERAL

Em razão da demora do Fisco Federal, o escritório Maia e Anjos Advogados alcançou uma importante vitória no âmbito judiciário,...

Direito Tributário |

Utilização de precatório: uma excelente oportunidade para regularizar eventuais pendências junto ao Fisco Federal

No dia 09 de novembro foi publicado o Decreto nº 11.249, que dispõe sobre os procedimentos de oferta de créditos...