Publicações
Direito Tributário
Polêmica dos programas de repatriação sobre declaração e cálculo do IR volta à tona; entenda
Regulamentação não deixa claro se a Receita Federal irá exigir dados da ‘foto’ ou ‘filme’. Nos anos de 2016 e...
Direito Tributário
Ministro do STJ defende aperfeiçoamento do sistema de precedentes e modulações
Durante evento do JOTA, Gurgel de Faria não descartou a possibilidade de a reforma tributária gerar ‘explosão’ de casos na...
Direito Tributário
Recuperação judicial expõe fragilidade de gestão das varejistas
A Receita Federal publicou, em 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa RFB 2.198/24, que institui a "Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb)", que deve ser enviada ao órgão por Pessoas Jurídicas.
A Dirb é uma regulamentação resultante da Medida Provisória 1227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Na declaração, os empresários deverão listar os benefícios tributários a que têm direito.
Direito Tributário
Questionamentos acerca da Dirb
A Receita Federal publicou, em 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa RFB 2.198/24, que institui a "Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb)", que deve ser enviada ao órgão por Pessoas Jurídicas.
A Dirb é uma regulamentação resultante da Medida Provisória 1227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Na declaração, os empresários deverão listar os benefícios tributários a que têm direito.
Direito Tributário
Operação Loki – Sefaz/SP
No final do mês de maio, foi anunciado pela Sefaz/SP a deflagração da Operação Loki, cujo objetivo é fiscalizar operações de planejamentos sucessórios considerados irregulares pelas autoridades fiscais e, consequentemente, a suposta falta de pagamento do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação pelos contribuintes.
