17 de junho de 2020
União define regras para a transação excepcional de dívidas em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus
Em razão dos efeitos financeiros causados aos contribuintes pela pandemia do coronavírus (COVID-19), foram disciplinadas, pela Portaria PGFN nº 14.402/2020, as condições para a realização da transação excepcional dos créditos inscritos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
17 de junho de 2020
Entrada em vigor da LGPD adiada para agosto/2021
Na última sexta-feira, foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que adiou para 1º de agosto de 2021 a entrada em vigor das sanções previstas para aqueles que violarem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
24 de março de 2020
Saiba quais as portarias instituídas para atenuação da situação econômica causada pela pandemia
Com a deflagração da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), e a reação dos governos contra a sua disseminação, com medidas que impactam a atividade econômica, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu as Portarias nºs 7.820/2020 e 7.821/2020, visando a atenuar a situação dos contribuintes.