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Tag: pandemia

Home / pandemia
17 de junho de 2020
Blog, Notícias
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coronavirus, covid-19, direito tributário, dívidas, pandemia, parcelamentos, PGFN

União define regras para a transação excepcional de dívidas em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus

Em razão dos efeitos financeiros causados aos contribuintes pela pandemia do coronavírus (COVID-19), foram disciplinadas, pela Portaria PGFN nº 14.402/2020, as condições para a realização da transação excepcional dos créditos inscritos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

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17 de junho de 2020
News, Notícias
0 Comments
covid-19, direito digital, lei, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lgpd, medida provisória, pandemia

Entrada em vigor da LGPD adiada para agosto/2021

Na última sexta-feira, foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que adiou para 1º de agosto de 2021 a entrada em vigor das sanções previstas para aqueles que violarem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

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24 de março de 2020
Sem categoria
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coronavirus, covid, covid-19, pandemia

Saiba quais as portarias instituídas para atenuação da situação econômica causada pela pandemia

Com a deflagração da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), e a reação dos governos contra a sua disseminação, com medidas que impactam a atividade econômica, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu as Portarias nºs 7.820/2020 e 7.821/2020, visando a atenuar a situação dos contribuintes.

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