Marcio Miranda Maia: artigos sobre a Receita

Marcio Miranda Maia: artigos sobre a Receita

Dr Marcio Miranda Maia, especialista em direito empresarial e sócio de Maia e Anjos, publicou os seguintes artigos sobre o alcance da Receita Federal e das Receitas Estaduais recentemente em veículos de imprensa “Dados fiscais estão no fisco”, explica o tributarista Márcio Miranda Maia
O tributarista comenta que ninguém é mais “dono” da informação, os dados são fragmentados em vários órgãos e não ficam “em uma sala ou hd específicos”, por isso o fogo não seria suficiente para destruir os arquivos.
“É preciso monitorar e escriturar tudo corretamente”, afirma o tributarista Márcio Miranda Maia
Uma empresa precisa declarar as suas vendas, e o fisco vai acompanhando as notas emitidas e o estoque. Um tem que bater com o outro, cada entrada tem que gerar uma saída, não é mesmo? Mas, se um comprador exigir uma transação sem nota fiscal, essa empresa vai ter que declarar a venda de outra forma, e é aí que podem ocorrer emissões de notas contra terceiros que podem inclusive não saber de nada disso.
“A Receita sabe TUDO o que a empresa sabe. Mas a empresa não sabe tudo o que a Receita sabe”, diz tributarista Márcio Miranda Maia
É que o fisco recebe informações de múltiplas bases, de terceiros, quartos, quintos… dados bancários… São informações de compradores, vendedores, bancos… dados que você sabe que existem, mas não sabe que ela consegue acompanhar. Já você não tem ideia da quantidade de fontes às quais a Receita tem acesso, e tudo é cada vez mais automático.
Tributarista afirma que Lava Jato usou os dados cruzados da receita
Basicamente, quem achava que entendia de contabilidade e direito tributário para fazer fraudes, na época, subestimou ou desconhecia a tecnologia e os dados existentes e passíveis de cruzamento à disposição da Receita Federal. “Com certeza ninguém estava preparado para isso”, diz o advogado.
     

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Emanuelle De La Noce Fernandes

FORMAÇÃO
• Graduada em Direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)
• Pós-Graduada “lato sensu” em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica (PUC)

ATUAÇÃO
Advogada com formação em Direito Processual Civil e com larga experiência nas mais variadas disputas judiciais cíveis, ante a tribunais estaduais e federais de todo território nacional, bem como em tribunais superiores em Brasília. Plenamente capacitada à elaboração e negociação de contratos comerciais, civis e imobiliários das mais diversas naturezas. Atuação em processo de estruturação e reestruturações de sociedades.

Natália Rebouças Wolfenberg Winand

FORMAÇÃO
• Graduada em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP);
• Pós-graduada “lato sensu” em Direito tributário na Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Pós-graduada em direito penal econômico na Fundação Getúlio Vargas
(FGV)

ATUAÇÃO
Advogada sênior com mais de 10 anos de formação e expertise em Direito Penal, com ênfase em Direito Penal Econômico. Com atuação em todas as fases processuais desde o inquérito policial até a fase executória e com alta aptidão para celebração de acordos de não persecução penal, bem como para a resolução de diversos outros temas ligados ao Direito Penal, em todo território nacional.

Ruy Fernando Cortes de Campos

FORMAÇÃO
• Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC);
• Pós-Graduado “lato sensu” em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica (PUC);
• Especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT);
• MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis – (Fipecafi);
• Graduando em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis (Fipecafi)
• Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo

ATUAÇÃO
Advogado com sólida formação em Direito Tributário e experiência de 18 anos na área. Forte atuação no contencioso estratégico com alta efetividade na resolução de litígios fiscais perante os tribunais administrativos e judiciais. Ampla visão estratégica em temas de consultoria fiscal nacionais e internacionais, especialmente dos setores industrial, comercial, agronegócio, bebidas e prestação de serviços.