Sim, a Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. No entanto, existem algumas hipóteses onde a Lei não se aplica, como por exemplo em tratamento de dados realizado por pessoa física para fins exclusivamente particulares e não econômicos; realizado para fins exclusivos de segurança pública, entre outros. Vale a pena a leitura dos artigos 3º e 4º da LGPD para conferir essas exceções.
A LGPD é válida para todos? Pessoa física também?
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no telegram
Compartilhar no print
Categoria
ㅤ
Recentes
Posts relacionados
Alterações nas disposições sobre transação de débitos federais
Foi publicada, na quarta-feira 22/06, a Lei 14.375/2022, que
junho 24, 2022
11:23 am
A INVALIDADE DA CITAÇÃO DA EMPRESA EM ENDEREÇO ANTIGO SE HOUVER REGISTRO DO NOVO ENDEREÇO NA JUNTA COMERCIAL
Segundo entendimento recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
junho 21, 2022
2:32 pm
DECLARAÇÃO FALSA DE IMPOSTO DE RENDA E CONSEQUÊNCIAS
O imposto de renda, nada mais é que um tributo sobre sua
junho 13, 2022
2:24 pm