ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária
A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais.
O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi aprovado e agora os legisladores discutem os detalhes.
Conheça o Projeto de Lei que aumenta o limite de faturamento para microempreendedor individual
Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 visa aumentar o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento dos negócios e contribuindo para o crescimento econômico do país.
Reforma Tributária e ITCMD: Oportunidades e ameaças no planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma estratégia essencial que permite a organização prévia da distribuição patrimonial. Ele não só ajuda a evitar conflitos familiares como também pode resultar em economia financeira significativa, desde que realizado com a devida atenção às nuances tributárias.
Com a iminente reforma tributária no Brasil, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está prestes a passar por mudanças que podem impactar significativamente o seu planejamento sucessório. Essas alterações, especialmente nas alíquotas do ITCMD, tornam urgente a necessidade de reavaliar as estratégias tributárias para proteger o seu patrimônio.
Os setores que perdem (e os que ganham) com a Reforma Tributária
A nova etapa da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, mal começou e já é possível prever um efeito assim que o novo arcabouço tributário for aprovado e entrar em vigor: repasse de preços ao consumidor por parte dos setores mais prejudicados pela mudança de sistema. Essa possibilidade foi citada por boa parte dos dez tributaristas ouvidos pelo NeoFeed.
Isso porque a reforma tributária, que prevê a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – mais simplificado que o atual e usado em mais de 170 países -, tem como objetivo ser neutra do ponto de vista arrecadatório.
Imposto de Renda 2024: é preciso declarar transações via Pix?
O prazo legal para o envio do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio, e a estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano. Durante o processo, é comum surgirem dúvidas, como se é preciso ou não declarar transações via Pix.
Segundo Rafael Simão de Oliveira Cardoso, advogado Tributarista e Contador na Maia & Anjos Advogados, o Pix por si só não é taxado ou tributado. O que determina a sua declaração e a eventual incidência no Imposto de Renda é a natureza da sua operação, ou seja, se o rendimento por meio do qual ele fora realizado é tributável, isento, ou se já houve a respectiva retenção na fonte.