Isenção de IR deve beneficiar 36 mi, mas tributaristas alertam: ‘Quem paga a conta?’
As medidas anunciadas nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamaram atenção por cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Mas, em termos práticos, quais os efeitos dessas medidas para as pessoas?
Advogados tributaristas ouvidos pelo (MarketMsg) indicam que o anúncio pode aliviar boa parte da população, uma vez que pelas contas do IBGE quase 80% dos trabalhadores estão nessa faixa de rendimento.
Tributação de BDR: é fato ou fake que aplicação tem isenção mensal para valores até R$ 20 mil?
Como funciona a tributação de BDR? O investidor também conta com a isenção do Imposto de Renda se negociar valores até R$ 20 mil por mês, como nas ações? Fato ou fake?
Apesar de muitos investidores acreditarem que os BDRs, por representarem ações de companhias com sede no exterior, têm os mesmos benefícios de isenção previstos na legislação tributária brasileira, isso não acontece. Aliás, a tributação de BDRs tem algumas particularidades e dependerá, também, do país de origem da ação.
Os setores que perdem (e os que ganham) com a Reforma Tributária
A nova etapa da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, mal começou e já é possível prever um efeito assim que o novo arcabouço tributário for aprovado e entrar em vigor: repasse de preços ao consumidor por parte dos setores mais prejudicados pela mudança de sistema. Essa possibilidade foi citada por boa parte dos dez tributaristas ouvidos pelo NeoFeed.
Isso porque a reforma tributária, que prevê a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – mais simplificado que o atual e usado em mais de 170 países -, tem como objetivo ser neutra do ponto de vista arrecadatório.
Imposto de Renda 2024: é preciso declarar transações via Pix?
O prazo legal para o envio do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio, e a estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano. Durante o processo, é comum surgirem dúvidas, como se é preciso ou não declarar transações via Pix.
Segundo Rafael Simão de Oliveira Cardoso, advogado Tributarista e Contador na Maia & Anjos Advogados, o Pix por si só não é taxado ou tributado. O que determina a sua declaração e a eventual incidência no Imposto de Renda é a natureza da sua operação, ou seja, se o rendimento por meio do qual ele fora realizado é tributável, isento, ou se já houve a respectiva retenção na fonte.
