Política de Privacidade

Esta política de privacidade traz acesso facilitado a informações sobre como são tratados os dados no escritório MAIA & ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (o “M&A”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.303.016/0001-31, possui sede na Alameda Tocantins, nº 125, 34º andar, Edifício West Side, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06455-020.

Controlador de Dados Pessoais

O controlador de dados pessoais é quem toma as decisões a respeito de como serão tratados os dados pessoais (o “Controlador”). Sendo o M&A um escritório de advocacia, que estabelece finalidades e meios de tratamento de dados pessoais, é o Controlador de dados pessoais, cujos dados se encontram abaixo:

MAIA & ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ/MF sob o nº 24.303.016/0001-31, possui sede na Alameda Tocantins, nº 125, 34º andar, Edifício West Side, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06455-020.

Dados tratados e finalidade

Dados tratados	Finalidade
Dados sobre ações judiciais: Número do processo, tipo de ação judicial, andamento processual, chances de êxito, valor da causa, qualificação das partes, sempre que uma das Partes for pessoa natural.	Para elaboração de relatórios e/ou pareceres jurídicos sobre ações judiciais em andamento.
Dados sobre procedimentos administrativos: Dados sobre recolhimento e apuração de tributos, obrigações acessórias, qualificação das partes, chances de êxito em procedimentos administrativos, valor envolvido e avaliação jurídica sobre a causa, sempre que a Parte envolvida for pessoa natural.	Para análise consultiva, envolvendo temas como avaliação de recolhimento, apuração de tributos, cumprimento de obrigações legais, elaboração de pareceres.
Qualificação: Nome, CPF, RG, Registro em Órgão especializado (CAU, OAB, CRC, etc), filiação, endereço, e-mail, profissão, telefone, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, Dados do Cônjuge/Dependentes.	Para elaboração de contratos ou de atos societários envolvendo pessoa natural.
Dados preenchidos pelo colaborador do Prospect ou Cliente no site do Maia & Anjos: Nome, e-mail, telefone, empresa em que trabalha, cargo.	(1) Para prospecção, a partir da criação de lead decorrente (i) do preenchimento, pelo titular, de formulário no site do Maia & Anjos ou em landing page criado por fornecedor de marketing; e (ii) da análise do engajamento do titular de dados com as publicações do Maia & Anjos. (2) Para envio de e-mails com newsletters, alertas, atualizações ou outras mensagens relacionadas com o Maia & Anjos, sem cunho comercial.
Participação em eventos: Informação sobre participação em eventos e webinars; tipo de interação; qualidade de cliente ou prospect; etapa do funil de vendas em que se encontra; página de origem, código de discagem direta a distância (DDD); e-mail.	Para prospecção, a partir da criação de lead decorrente (i) do preenchimento, pelo titular, de formulário no site do Maia & Anjos ou em landing page criado por fornecedor de marketing; e (ii) da análise do engajamento do titular de dados com as publicações do Maia & Anjos.
Qualificação: Em relação ao Prospect ou Cliente, nome da empresa, nome da pessoa, e-mail da persona, região, cidade, estado, país, temas de interesse.	Para realização de campanhas de awareness, por meio do cruzamento de perfis pseudonimizados com perfis constantes das plataforma Meta, Google e/ou LinkedIn, iguais ou semelhantes (“lookalike”) aos perfis informados pela Revizia.
Registros de acesso à aplicação de internet: conjunto de informações referentes à data e hora de uso da aplicação de internet Revizia a partir de um determinado endereço IP.	Para cumprimento da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Armazenamento e segurança

Seus Dados Pessoais ficam guardados em servidores da Amazon Web Services, nos Estados Unidos. Tomamos as medidas razoáveis para garantir que eles estejam bem protegidos, em locais seguros, com acesso restrito e de acordo com esta Política e com as exigências legais.
O MAIA & ANJOS segue boas práticas, tanto técnicas quanto administrativas, para evitar acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou qualquer outro tipo de uso indevido dos dados pessoais tratados em sua atividade.
Mesmo assim, é importante saber que nenhum ambiente na internet é 100% seguro. Então, se você tiver qualquer dúvida ou desconfiar que seus dados pessoais possam estar em risco, fale com a gente pelo e-mail [email protected], DPO: Fabíola Piva.
E sempre que seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil durante o uso dos nossos serviços, seguiremos as medidas previstas em lei e na regulamentação para que seus dados continuem protegidos.

Duração das atividades de tratamento

Guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas acima, se a lei exigir, ou ainda se tivermos algum motivo legítimo para mantê-los.

Isso quer dizer que podemos manter seus dados pessoais, por exemplo, para cumprir obrigações legais, defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou ainda para prevenir fraudes.

Também podemos manter alguns dados de forma anonimizada — ou seja, sem que eles possam ser ligados aos titulares —, conforme permitido pela lei.

Uso compartilhado de dados

Fazemos uso compartilhado de dados pessoais com as seguintes empresas:

(a) com a Amazon Web Services, que realiza o armazenamento em nuvem;
(b) com a plataforma MFiles, para armazenamento de documentos;
(c) com a plataforma LegalOne, para registro dos andamentos dos temas do escritório, tanto no consultivo como no contencioso;
(d) com as Juntas Comerciais e com a Receita Federal do Brasil, na prestação de nossos serviços jurídicos;
(e) Com Clicksign, empresa utilizada para assinatura digital de documentos;
(f) Com a Microsoft, fornecedora do nosso sistema operacional;
(g) Com Google, para compreensão estatística do uso do nosso site (analytics);
(h) Com Google, Meta e LinkedIn, para realização de campanhas de marketing;
(i) Com a RD Station, para compreensão da régua de relacionamento com representantes de clientes e prospects e realização de campanhas de marketing.

Para ter mais informações a respeito, por favor acesse os termos de uso e políticas de privacidade das empresas acima.

Web Analytics e Cookies

Cookies são arquivos de texto instalados no navegador de quaisquer outras pessoas que acessarem o nosso site, que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, para o atendimento de finalidades diversas.
Usamos cookies de ferramenta de analytics. Nestes casos, quando qualquer titular acessa o site do Maia & Anjos, o navegador traz cookies da ferramenta de analytics, que coleta alguns dados para compreensão do uso do site pelo público em geral. Os dados coletados pela ferramenta de Analytics são anonimizados e acessados pelo provedor da ferramenta, mas não são disponibilizados de forma individualizada para o Maia & Anjos.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Você pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais enviando mensagem para [email protected], DPO: Fabíola Piva.

Os seus direitos de titular encontram-se listados abaixo.

Confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais temos a seu respeito;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável, salvo quando a conservação dos dados estiver autorizada pela LGPD;
Informação sobre com quem seus dados pessoais são compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de você fornecer ou não o consentimento e as consequências;
Revogação de eventual consentimento fornecido;
Direito à explicação e revisão de decisões automatizadas.

Para mais informações sobre esta Política de Privacidade ou reporte de quaisquer informações que entenda relevantes, utilize o seguinte endereço: [email protected], DPO: Fabíola Piva.

São Paulo, 15 de outubro de 2025.