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STJ confirma incidência de contribuições previdenciárias sobre remuneração de aprendizes
15 de agosto de 2025

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Decisão em recurso repetitivo mantém entendimento da Receita Federal e consolida exigência de encargos sobre a folha. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13.08), por unanimidade, que

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