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Tag: COFINS

Home / COFINS
3 de abril de 2020
Sem categoria
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COFINS, efd-contribuições, governo, pis/pasep

Governo Federal prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais e para a apresentação de obrigações acessórias

Hoje foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União a Portaria nº 139, de 03/04/2020, do Ministro da Economia, que prorroga o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos, da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), relativas às competências de março e abril de 2020, que ficam postergadas, respectivamente, para o prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro.

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10 de maio de 2019
Artigos, Notícias
0 Comments
COFINS, direito tributário, PIS

O conceito de insumos para fins de créditos das contribuições do PIS e COFINS não cumulativos

Foi publicada, no dia 24 de abril, a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que definiu o conceito de insumos aplicável aos créditos de PIS e COFINS não cumulativos.

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15 de maio de 2018
Comunicados
COFINS, direito tributário, PIS

Decisão excluindo as contribuições ao PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo

O escritório Maia e Anjos Advogados alcançou uma importante vitória no âmbito judiciário, ao obter, em mandado de segurança impetrado em favor de seu cliente, em trâmite na subseção de São Paulo/SP, liminar para excluir o(a) PIS/COFINS de suas próprias bases de cálculo. Trata-se de decisão pioneira, que indica uma orientação favorável ao contribuinte no esforço para se atenuar as excessivas cobranças tributárias

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10 de abril de 2018
Artigos
COFINS, direito tributário, PIS

Da inconstitucionalidade da incidência da contribuição ao PIS e à COFINS sobre a variação cambial das receitas de exportação

Passou relativamente despercebida no mundo jurídico a instrução normativa RFB nº 1801 divulgada pela Receita Federal do Brasil, em 26 de março, que veio disciplinar as operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior decorrentes de exportação.

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