Tributário
Contencioso Administrativo
  • Defesas de autos de infração nas esferas municipal, estadual e federal;
  • Revisão técnica do auto de infração, englobando não só os aspectos correlatos à sua legalidade, como os demais aspectos técnicos incluídos anexos e conjunto probatório;
  • Sustentação oral nos tribunais administrativos.
Consultivo
  • Planejamento Tributário;
    • Análise das operações de empresas e grupos empresariais para verificação da adequação da tributação e melhor alocação das operações, visando a menor carga tributária legalmente incidente.
  • Estruturação de Negócios;
    • Análise das operações com vistas à implantação de novos negócios, apoiando os clientes em relação à alocação do investimento, à estruturação negocial e à carga tributária.
  • Recuperação de créditos tributários estaduais e federais;
    • Análise pormenorizada das operações realizadas com o intuito de se buscar a recuperação de créditos tributários, por meio da identificação de créditos não aproveitados e de pagamentos indevidos ou a maior. Recuperações administrativas ou questionamento judicial, conforme o caso.
  • Recuperação de saldos credores de tributos;
    • Análise das operações visando à apuração da contribuição para o PIS, da COFINS e do IPI que podem ser objeto de pedido de ressarcimento junto à RFB, elaboração dos pedidos de ressarcimento (PER) e acompanhamento;
    • Créditos Acumulados de ICMS – Análise das operações que sejam geradoras de créditos acumulados de ICMS, elaboração dos pedidos de crédito acumulado junto às Secretarias da Fazenda Estadual e acompanhamento dos processos (no estado de SP, Portaria CAT 207/09 e Portaria CAT 83/09).
    • Elaboração de pareceres tributários;
    • Elaboração de consultas tributárias aos órgãos oficiais;
    • Apoio à solicitação de benefícios fiscais;
      • Apoio à elaboração dos pedidos e acompanhamento da tramitação.
Consultivo
  • Ressarcimento de ICMS retido antecipadamente por substituição tributária;
    • Análise das operações visando à apuração do ICMS suportado pelo cliente que pode ser objeto de pedido de ressarcimento junto às Secretarias da Fazenda Estadual, elaboração dos pedidos de ressarcimento e acompanhamento dos processos – no estado de SP, Portaria CAT 42/2018.
  • Transferência de Créditos a terceiros;
    • Elaboração e acompanhamento de pedidos de transferência de créditos para terceiros;
    • Auditoria de créditos a serem recebidos – validação da legalidade de créditos tributários em aquisição.
  • Atendimento à Fiscalização;
    • Suporte aos clientes no atendimento de fiscalizações tributárias federal, estaduais e municipais
  • Transfer Pricing;
    • Consultoria jurídica quanto à aplicabilidade das regras brasileiras de controle dos preços de transferência.
  • Arrolamentos de bens e direitos;
    • Análise quanto à legalidade e excessos cometidos pela RFB em processos de arrolamento de bens e direitos e atuação visando à defesa dos interesses dos clientes.
  • Regimes Especiais – Apoio aos clientes em relação à solicitação de Regimes Especiais de interesse do contribuinte, como por exemplo:
    • Busca da condição de substituto tributário, para empresas comercias, seja em decorrência da acumulação de saldos credores e ressarcimentos, seja por utilização de centrais de distribuição;
    • Suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias sujeitas à alíquota de 4%;
    • Suspensão do ICMS devido nas importações de insumos por empresas industriais;
    • Fast Track para liberação antecipada de créditos acumulados;
  • Regimes Especiais Ex-Officio.
    • Apoio à contraposição de regimes especiais impostos pelo Fisco. Verificação da sua legalidade e interposição de questionamentos.
Consultivo
  • Due diligence tributária;
    • Revisão dos procedimentos tributários e apurações, busca de passivos ocultos, identificação e quantificação de dívidas e avaliação de riscos.
  • Acompanhamento e orientação de denúncias espontâneas.
    • Apoio à identificação de procedimentos inadequados, suporte à reapuração dos impostos e à demonstração da origem dos erros e procedimentos corretivos, preparação dos pedidos e acompanhamento.

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