Tributário
Contencioso Administrativo
- Defesas de autos de infração nas esferas municipal, estadual e federal;
- Revisão técnica do auto de infração, englobando não só os aspectos correlatos à sua legalidade, como os demais aspectos técnicos incluídos anexos e conjunto probatório;
- Sustentação oral nos tribunais administrativos.
Contencioso Judicial
- Atuação preventiva e ostensiva em execuções fiscais;
- revisão dos valores inscritos em dívida ativa;
- Questionamento de ilegalidades cometidas pelo Fisco ou Procuradorias;
- Avaliação de instrumentos de redução das dívidas ou quitação com ativos (dação em pagamento, precatórios etc);
- Monitoramento ativo de teses tributárias de grande relevância e avaliação da aplicabilidade a cada cliente;
- Propositura de ações anulatórias de débito fiscal e ações declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária;
- Teses Tributárias;
- Medida Cautelar Fiscal;
- Defesa em medida cautelar fiscal.
Consultivo
- Planejamento Tributário;
- Análise das operações de empresas e grupos empresariais para verificação da adequação da tributação e melhor alocação das operações, visando a menor carga tributária legalmente incidente.
- Estruturação de Negócios;
- Análise das operações com vistas à implantação de novos negócios, apoiando os clientes em relação à alocação do investimento, à estruturação negocial e à carga tributária.
- Recuperação de créditos tributários estaduais e federais;
- Análise pormenorizada das operações realizadas com o intuito de se buscar a recuperação de créditos tributários, por meio da identificação de créditos não aproveitados e de pagamentos indevidos ou a maior. Recuperações administrativas ou questionamento judicial, conforme o caso.
- Recuperação de saldos credores de tributos;
- Análise das operações visando à apuração da contribuição para o PIS, da COFINS e do IPI que podem ser objeto de pedido de ressarcimento junto à RFB, elaboração dos pedidos de ressarcimento (PER) e acompanhamento;
- Créditos Acumulados de ICMS – Análise das operações que sejam geradoras de créditos acumulados de ICMS, elaboração dos pedidos de crédito acumulado junto às Secretarias da Fazenda Estadual e acompanhamento dos processos (no estado de SP, Portaria CAT 207/09 e Portaria CAT 83/09).
- Elaboração de pareceres tributários;
- Elaboração de consultas tributárias aos órgãos oficiais;
- Apoio à solicitação de benefícios fiscais;
- Ressarcimento de ICMS retido antecipadamente por substituição tributária;
- Análise das operações visando à apuração do ICMS suportado pelo cliente que pode ser objeto de pedido de ressarcimento junto às Secretarias da Fazenda Estadual, elaboração dos pedidos de ressarcimento e acompanhamento dos processos – no estado de SP, Portaria CAT 42/2018.
- Transferência de Créditos a terceiros;
- Elaboração e acompanhamento de pedidos de transferência de créditos para terceiros;
- Auditoria de créditos a serem recebidos – validação da legalidade de créditos tributários em aquisição.
- Atendimento à Fiscalização;
- Suporte aos clientes no atendimento de fiscalizações tributárias federal, estaduais e municipais
- Transfer Pricing;
- Consultoria jurídica quanto à aplicabilidade das regras brasileiras de controle dos preços de transferência.
- Arrolamentos de bens e direitos;
- Análise quanto à legalidade e excessos cometidos pela RFB em processos de arrolamento de bens e direitos e atuação visando à defesa dos interesses dos clientes.
- Regimes Especiais – Apoio aos clientes em relação à solicitação de Regimes Especiais de interesse do contribuinte, como por exemplo:
- Busca da condição de substituto tributário, para empresas comercias, seja em decorrência da acumulação de saldos credores e ressarcimentos, seja por utilização de centrais de distribuição;
- Suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias sujeitas à alíquota de 4%;
- Suspensão do ICMS devido nas importações de insumos por empresas industriais;
- Fast Track para liberação antecipada de créditos acumulados;
- Regimes Especiais Ex-Officio.
- Apoio à contraposição de regimes especiais impostos pelo Fisco. Verificação da sua legalidade e interposição de questionamentos.
- Due diligence tributária;
- Revisão dos procedimentos tributários e apurações, busca de passivos ocultos, identificação e quantificação de dívidas e avaliação de riscos.
- Acompanhamento e orientação de denúncias espontâneas.
- Apoio à identificação de procedimentos inadequados, suporte à reapuração dos impostos e à demonstração da origem dos erros e procedimentos corretivos, preparação dos pedidos e acompanhamento.
