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STJ confirma incidência de contribuições previdenciárias sobre remuneração de aprendizes
15 de agosto de 2025

STJ confirma incidência de contribuições previdenciárias sobre remuneração de aprendizes

Decisão em recurso repetitivo mantém entendimento da Receita Federal e consolida exigência de encargos sobre a folha. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13.08), por unanimidade, que

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