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28 de julho de 2025

Aproveitamento de prejuízo fiscal: o que diz a nova orientação da Receita Federal

Em solução à consulta publicada em 25/07/2025, sobre a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de débitos inscritos em dívida ativa no contexto de transações tributárias – a Solução de Consulta COSIT nº 116/2025 (“SC 116/25”) – a Receita Federal detalhou…

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