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15 de agosto de 2025
STJ confirma incidência de contribuições previdenciárias sobre remuneração de aprendizes
Decisão em recurso repetitivo mantém entendimento da Receita Federal e consolida exigência de encargos sobre a folha. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13.08), por unanimidade, que a remuneração paga a jovens aprendizes deve integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, do Sistema S e…
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