Direito Penal Tributário
Inquéritos Policiais
  • Acompanhamento e verificação de legalidade de inquéritos policiais para apuração de crimes contra a ordem tributária;
  • Análise e acompanhamento de perícia policial;
  • Acompanhamento de perícia técnica;
  • Habeas Corpus como instrumento de trancamento do inquérito policial;
  • Mandados de Segurança para coibir apreensão de mercadorias feitas pela autoridade policial nos crimes contra a ordem tributária;
  • Atuação junto ao Ministério Público buscando evitar o oferecimento de denúncias improcedentes;
  • Procedimentos Investigatórios Criminais realizados pelo Ministério Público (PIC) em crimes contra a ordem tributária:
  • Acompanhamento e verificação de legalidade;
  • Análise e acompanhamento de perícia policial;
  • Acompanhamento de perícia técnica;
  • Avaliação da conexão entre PIC e aspectos tributários;
  • Análise de medidas mitigatórias dos efeitos tributários.
Contencioso Judicial
  • Defesa dos interesses do cliente em processos judiciais penais provenientes de crimes contra a ordem tributária;
  • Habeas Corpus como instrumento de arquivamento do processo crime;
  • Mandado de Segurança contra apreensões de mercadorias nos crimes contra a ordem tributária;
  • Acompanhamento de Operações de Forças-Tarefas tendentes a apurar crimes contra a ordem tributária;
  • Acompanhamento da operação em seus diversos níveis (Policial, Ministério Público e Fiscos);
  • Avaliação das repercussões de forma integrada, visando a avaliar os eventos dentro das diversas dimensões de repercussão;
  • Implementação de estratégias visando à minimização das repercussões em relação aos aspectos tributários e criminais;
  • Apoio no atendimento às autoridades;
  • Medidas administrativas e judiciais contra constrições patrimoniais;
  • Medidas administrativas e judiciais contra medidas administrativas ou judiciais restritivas da liberdade econômica.

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