Direito Penal Tributário
Inquéritos Policiais
- Acompanhamento e verificação de legalidade de inquéritos policiais para apuração de crimes contra a ordem tributária;
- Análise e acompanhamento de perícia policial;
- Acompanhamento de perícia técnica;
- Habeas Corpus como instrumento de trancamento do inquérito policial;
- Mandados de Segurança para coibir apreensão de mercadorias feitas pela autoridade policial nos crimes contra a ordem tributária;
- Atuação junto ao Ministério Público buscando evitar o oferecimento de denúncias improcedentes;
- Procedimentos Investigatórios Criminais realizados pelo Ministério Público (PIC) em crimes contra a ordem tributária:
- Acompanhamento e verificação de legalidade;
- Análise e acompanhamento de perícia policial;
- Acompanhamento de perícia técnica;
- Avaliação da conexão entre PIC e aspectos tributários;
- Análise de medidas mitigatórias dos efeitos tributários.
Contencioso Judicial
- Defesa dos interesses do cliente em processos judiciais penais provenientes de crimes contra a ordem tributária;
- Habeas Corpus como instrumento de arquivamento do processo crime;
- Mandado de Segurança contra apreensões de mercadorias nos crimes contra a ordem tributária;
- Acompanhamento de Operações de Forças-Tarefas tendentes a apurar crimes contra a ordem tributária;
- Acompanhamento da operação em seus diversos níveis (Policial, Ministério Público e Fiscos);
- Avaliação das repercussões de forma integrada, visando a avaliar os eventos dentro das diversas dimensões de repercussão;
- Implementação de estratégias visando à minimização das repercussões em relação aos aspectos tributários e criminais;
- Apoio no atendimento às autoridades;
- Medidas administrativas e judiciais contra constrições patrimoniais;
- Medidas administrativas e judiciais contra medidas administrativas ou judiciais restritivas da liberdade econômica.
