Maia e Anjos
  • HOME
  • Sobre Nós
  • áreas de atuação
    • Direito Tributário
    • Direito Empresarial e Contratual
    • Societário, M&A e Governança Corporativa
    • Direito Penal Tributário
    • Direito Aduaneiro
    • Compliance
  • Publicações
  • Trabalhe Conosco
  • contato
  • +55 (11) 4195-2320

Categoria: Artigos

Home / Artigos
25 de outubro de 2019
Artigos
0 Comments
direito tributário

Medida provisória introduz a negociação de dívidas tributárias federais do contribuinte

Na quinta-feira (17-10-2019), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 899-2019, também conhecida como MP do Contribuinte Legal, que disciplina as hipóteses de transação entre o Fisco Federal e devedores.

Continue Lendo
10 de maio de 2019
Artigos, Notícias
0 Comments
COFINS, direito tributário, PIS

O conceito de insumos para fins de créditos das contribuições do PIS e COFINS não cumulativos

Foi publicada, no dia 24 de abril, a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que definiu o conceito de insumos aplicável aos créditos de PIS e COFINS não cumulativos.

Continue Lendo
11 de junho de 2018
Artigos
direito tributário, ICMS, SEFAZ

SEFAZ/SP restringe indevidamente o direito de ressarcimento de ICMS pago a mais nas operações sujeitas à substituição tributária

Em 21/05/2018, a Coordenadoria da Administração Tributária de São Paulo divulgou o Comunicado nº 6, que esclarece o seu posicionamento “sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777”.

Continue Lendo
5 de maio de 2018
Artigos
direito tributário

Da inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei 13.606/2018, que prevê bloqueio de bens pela Fazenda

Foi publicada, no dia 18 de abril de 2018, a Lei nº 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Seu artigo 25 alterou a redação do artigo 20-B da Lei nº 10.522/02, passando a permitir que a Fazenda Pública torne indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da Certidão de Dívida Ativa. Tal dispositivo viola preceitos constitucionais de suma importância.

Continue Lendo
10 de abril de 2018
Artigos
COFINS, direito tributário, PIS

Da inconstitucionalidade da incidência da contribuição ao PIS e à COFINS sobre a variação cambial das receitas de exportação

Passou relativamente despercebida no mundo jurídico a instrução normativa RFB nº 1801 divulgada pela Receita Federal do Brasil, em 26 de março, que veio disciplinar as operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior decorrentes de exportação.

Continue Lendo
Buscar
Categorias
  • Artigos
  • Blog
  • Comunicados
  • News
  • Notícias
  • Sem categoria
Últimas Publicações
  • A LGPD é válida para todos? Pessoa física também?
  • Atualizadas as teses tributárias em que a PGFN é autorizada a não recorrer
  • CARF entende que não incide Imposto de Renda sobre precatório herdado
Archive
  • fevereiro 2021
  • janeiro 2021
  • dezembro 2020
  • novembro 2020
  • outubro 2020
  • setembro 2020
  • agosto 2020
  • julho 2020
  • junho 2020
  • maio 2020
  • abril 2020
  • março 2020
  • dezembro 2019
  • novembro 2019
  • outubro 2019
  • agosto 2019
  • maio 2019
  • junho 2018
  • maio 2018
  • abril 2018
  • fevereiro 2018
Categories
  • Artigos
  • Blog
  • Comunicados
  • News
  • Notícias
  • Sem categoria
Pages
  • Blog Masonry
  • Equipe
  • Homepage
  • Publicações
  • Sobre Nós
  • Trabalhe Conosco

Copyright Maia a Anjos © 2019. All Rights Reserved

  • HOME
  • Sobre Nós
  • áreas de atuação
    • Direito Tributário
    • Direito Empresarial e Contratual
    • Societário, M&A e Governança Corporativa
    • Direito Penal Tributário
    • Direito Aduaneiro
    • Compliance
  • Publicações
  • Trabalhe Conosco
  • contato
  • HOME
  • Sobre Nós
  • áreas de atuação
    • Direito Tributário
    • Direito Empresarial e Contratual
    • Societário, M&A e Governança Corporativa
    • Direito Penal Tributário
    • Direito Aduaneiro
    • Compliance
  • Publicações
  • Trabalhe Conosco
  • contato