Dr Marcio Miranda Maia, especialista em direito empresarial e sócio de Maia e Anjos, publicou os seguintes artigos sobre o alcance da Receita Federal e das Receitas Estaduais recentemente em veículos de imprensa “Dados fiscais estão no fisco”, explica o tributarista Márcio Miranda Maia
O tributarista comenta que ninguém é mais “dono” da informação, os dados são fragmentados em vários órgãos e não ficam “em uma sala ou hd específicos”, por isso o fogo não seria suficiente para destruir os arquivos.
“É preciso monitorar e escriturar tudo corretamente”, afirma o tributarista Márcio Miranda Maia
Uma empresa precisa declarar as suas vendas, e o fisco vai acompanhando as notas emitidas e o estoque. Um tem que bater com o outro, cada entrada tem que gerar uma saída, não é mesmo? Mas, se um comprador exigir uma transação sem nota fiscal, essa empresa vai ter que declarar a venda de outra forma, e é aí que podem ocorrer emissões de notas contra terceiros que podem inclusive não saber de nada disso.
“A Receita sabe TUDO o que a empresa sabe. Mas a empresa não sabe tudo o que a Receita sabe”, diz tributarista Márcio Miranda Maia
É que o fisco recebe informações de múltiplas bases, de terceiros, quartos, quintos… dados bancários… São informações de compradores, vendedores, bancos… dados que você sabe que existem, mas não sabe que ela consegue acompanhar. Já você não tem ideia da quantidade de fontes às quais a Receita tem acesso, e tudo é cada vez mais automático.
Tributarista afirma que Lava Jato usou os dados cruzados da receita
Basicamente, quem achava que entendia de contabilidade e direito tributário para fazer fraudes, na época, subestimou ou desconhecia a tecnologia e os dados existentes e passíveis de cruzamento à disposição da Receita Federal. “Com certeza ninguém estava preparado para isso”, diz o advogado.